Imunidade de organismo internacional não é absoluta

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, afastar a imunidade absoluta de jurisdição concedida à Organização das Nações Unidas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD)

Desconto de contribuição e não repasse à Previdência é crime

Turma Nacional confirma pensão por morte a ex-companheira

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TRF5 nega aumento de indenização

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Juiz determina rescisão de contratos para que empregados continuem trabalhando

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Empregado concursado: demissão tem que ser motivada

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